Termos e Condições

Última Atualização: 27 de junho de 2025

1. Introdução

1.1 Estes Termos e Condições Gerais (“Termos”) regulam o uso do site Spinline.pt e todos os serviços oferecidos pela Spinline Casino (“Casino”, “nós”, “nosso”).

1.2 Ao criar uma conta, aceder ou utilizar os serviços do Casino, confirma que leu, compreendeu e aceitou estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade, Política de Jogo Responsável e outras políticas referidas neste documento.

1.3 Caso não concorde com qualquer cláusula destes Termos, não deve utilizar os serviços do Casino.

2. Definições

  • Jogador / Utilizador / Você: Pessoa singular que se regista ou utiliza os serviços do Casino.
  • Conta: Perfil pessoal criado e mantido pelo Jogador para aceder aos jogos e serviços.
  • Jogos: Todos os jogos de casino, jogos ao vivo e outros produtos de apostas disponibilizados pelo Casino.
  • Operador: A entidade legal que detém e opera o Casino e fornece os Jogos.
  • Bónus: Qualquer incentivo promocional, incluindo rodadas grátis, créditos de bónus ou outras ofertas similares.

3. Elegibilidade do Jogador

3.1 Apenas indivíduos com 18 anos ou mais, ou a idade mínima legal para apostas no seu território, prevalecendo a mais elevada, poderão jogar.

3.2 É da sua responsabilidade assegurar que o jogo online é legal no local onde reside.

3.3 Funcionários do Operador, seus familiares diretos, agentes, parceiros e afiliados estão proibidos de abrir contas ou participar nos Jogos.

4. Criação e Gestão da Conta

4.1 É permitida apenas uma Conta por pessoa, domicílio, endereço IP ou dispositivo.

4.2 Durante o registo, deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo nome, morada, data de nascimento, e-mail e dados de pagamento.

4.3 É responsável pela segurança das suas credenciais de acesso e confidencialidade da sua Conta.

4.4 Podemos solicitar a qualquer momento a verificação da sua identidade através de documentos oficiais, como cartão de cidadão, comprovativo de morada ou comprovativo do método de pagamento.

4.5 Contas criadas com informações falsas serão encerradas e quaisquer ganhos associados anulados.

5. Depósitos e Levantamentos

5.1 Os depósitos devem ser efetuados com instrumentos de pagamento registados em seu nome.

5.2 Existem limites mínimos e máximos para depósitos e levantamentos, detalhados na secção de Banking do site.

5.3 Não cobramos taxas sobre depósitos, embora o seu prestador de pagamentos possa aplicar encargos.

5.4 Os fundos depositados destinam-se exclusivamente a apostas; atividades suspeitas podem resultar em suspensão da Conta.

5.5 Os levantamentos serão, sempre que possível, processados para o mesmo método utilizado no depósito.

5.6 Todos os pedidos de levantamento estão sujeitos a verificações de segurança e poderão requerer documentação adicional.

5.7 O Casino não é responsável por atrasos causados por terceiros, incluindo processadores de pagamento.

6. Contas Inativas e Dormentes

6.1 Contas sem acesso durante seis meses consecutivos serão classificadas como inativas.

6.2 Contas inativas podem ser sujeitas a uma taxa administrativa mensal, debitada do saldo disponível após aviso prévio.

6.3 Contas com saldo zero podem ser encerradas após período prolongado de inatividade.

6.4 Para reativar uma Conta dormente, contacte o suporte ao cliente.

7. Jogo Responsável

7.1 Promovemos práticas de jogo responsável e disponibilizamos ferramentas como limites de depósito, perdas, sessões e autoexclusão.

7.2 Se suspeitar de problemas com o jogo, utilize estas ferramentas ou contacte o nosso serviço de apoio para obter ajuda.

7.3 Para mais informações e apoio externo, consulte a página de Jogo Responsável.

8. Conduta Proibida

8.1 É proibido qualquer comportamento fraudulento, colusivo ou ilegal, incluindo, mas não limitado a:

  • Branqueamento de capitais;
  • Utilização de bots ou software automatizado;
  • Manipulação ou trapaça nos jogos;
  • Criação de múltiplas contas;
  • Uso de VPNs ou proxies para contornar restrições geográficas.

8.2 O Casino reserva-se o direito de suspender, limitar ou encerrar Contas e reter fundos em caso de suspeita de má conduta.

8.3 É estritamente proibido partilhar a sua Conta ou permitir que terceiros joguem em seu nome.

9. Bónus e Promoções

9.1 Todos os bónus estão sujeitos a termos específicos e requisitos de apostas publicados na página de Promoções.

9.2 O abuso de bónus, incluindo a operação de múltiplas Contas ou conluio entre jogadores, é proibido.

9.3 Reservamo-nos o direito de cancelar ou recuperar bónus em caso de abuso ou manipulação técnica.

9.4 Bónus e promoções podem ter prazos de validade e restrições quanto aos jogos elegíveis.

10. Integridade dos Jogos

10.1 Os Jogos são fornecidos por fornecedores certificados e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) para garantir justiça.

10.2 Reservamo-nos o direito de anular apostas ou ganhos resultantes de erros técnicos, falhas ou violação destes Termos.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 Não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes do uso dos nossos serviços, incluindo falhas técnicas, atrasos ou interrupções.

11.2 Joga por sua conta e risco. A nossa responsabilidade máxima limita-se ao valor do seu último depósito.

11.3 Não assumimos responsabilidade pelo conteúdo ou segurança de sites externos ligados ao Casino.

12. Privacidade e Proteção de Dados

12.1 Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

12.2 Adotamos medidas de segurança padrão da indústria para proteger as suas informações.

12.3 Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.

13. Propriedade Intelectual

13.1 Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo marcas, logótipos, textos e conteúdos, pertencem ao Casino ou aos seus licenciadores.

13.2 É proibida a reprodução, cópia ou modificação sem autorização escrita prévia.

14. Reclamações e Litígios

14.1 Em caso de reclamação, contacte primeiro o nosso Suporte ao Cliente.

14.2 Faremos o possível para resolver a situação de forma justa e rápida.

14.3 Se não estiver satisfeito com a resolução, poderá recorrer a um serviço independente de resolução alternativa de litígios (RAL) ou à entidade reguladora competente.

14.4 Toda a correspondência relativa a reclamações deve ser feita por escrito.

15. Alterações aos Termos

15.1 Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento.

15.2 Alterações significativas serão comunicadas e a continuação da utilização do site implica aceitação dos Termos atualizados.

15.3 Recomendamos que reveja estes Termos periodicamente para se manter informado.

16. Contactos

Para dúvidas, suporte ou para exercer os seus direitos, contacte-nos através de:

Ao criar uma Conta e jogar no Spinline Casino, confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições.

Para mais informações sobre o jogo responsável e legislação em Portugal, consulte: Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) e Jogos Responsáveis Portugal.